Autocustódia significa que só você controla seu Bitcoin. Essa é a força dela. E também é o problema que este capítulo resolve: se só você sabe acessar, no dia em que você faltar, ninguém acessa. Não existe gerente para ligar, não existe "esqueci a senha", não existe juiz que consiga abrir uma carteira sem a chave.
Bitcoin sem plano de herança pode ficar perdido para sempre. E o contrário também acontece: herdeiro que encontra uma seed sem entender o que é, conta para a pessoa errada ou cai no primeiro golpe.
O objetivo é equilibrar duas coisas que puxam para lados opostos: segurança hoje (ninguém rouba enquanto você está vivo) e acesso amanhã (sua família consegue recuperar e regularizar tudo).
Nenhum plano de herança exige entregar sua seed a ninguém hoje. E ninguém legítimo vai pedir a seed para a sua família depois. Nem advogado, nem cartório, nem "empresa de recuperação".
Passo 1: a carta de instruções, sem a seed
O centro do plano é um documento simples, escrito por você, em linguagem que sua família entende. Ele explica o que existe e como chegar até lá, mas não contém a seed nem a passphrase. Se a carta vazar, ninguém rouba nada com ela.
O que colocar na carta:
- O que você tem: "tenho Bitcoin em autocustódia". Não precisa colocar valor.
- Que tipo de carteira é: carteira simples (uma seed), seed com passphrase ou multisig. Isso muda tudo na recuperação.
- Quais equipamentos e programas: modelo da carteira física e qual programa usar (exemplos: Sparrow, Nunchuk, Electrum). Explique que eles devem baixar só do site oficial.
- Onde está cada parte: "a seed está em tal lugar", "a passphrase está em outro lugar", sem escrever o conteúdo delas.
- Quem são as pessoas de confiança: alguém que entende de Bitcoin e pode ajudar, e o contador ou advogado da família.
- Avisos de segurança: não ter pressa, não digitar a seed em site nenhum, não aceitar ajuda de estranhos, desconfiar de quem aparecer oferecendo "recuperação".
- Onde estão os registros para o Imposto de Renda: datas e valores de compra, que servem para declarar e calcular custo de aquisição.
Guarde a carta junto com seu testamento ou outros documentos importantes, e diga a pelo menos uma pessoa que ela existe. Carta que ninguém sabe que existe não serve.
Dica que ajuda muito: carteira de observação
Uma carteira de observação (watch-only) é uma carteira montada só com a chave pública estendida, a xpub, ou com o descritor da carteira. Ela mostra saldo e histórico, mas não consegue gastar. Deixar instruções de como montar uma watch-only ajuda a família a comprovar o patrimônio no inventário sem mexer em nada.
Lembre que a xpub não permite gastar, mas revela todo o seu saldo e histórico. Trate ela como informação sigilosa, não como segredo de gasto.
Se a sua carteira usa passphrase, a xpub ou o descritor precisam ser exportados com a carteira já aberta com a passphrase. Se você exportar só da seed, sem a passphrase, a carteira de observação vai mostrar outra carteira, vazia, e sua família pode achar que o patrimônio sumiu.
Passo 2: separar os segredos, sem complicar
Uma regra simples protege muito: seed e passphrase nunca no mesmo lugar. Quem acha só a seed não abre a carteira protegida pela passphrase. Quem acha só a passphrase não tem nada.
Um arranjo comum:
- Seed em aço num local seguro (por exemplo, um cofre em casa).
- Passphrase anotada em outro local (por exemplo, guardada com um parente de confiança ou num cofre de banco).
- Carta de instruções com o testamento, dizendo onde fica cada parte.
Anote a passphrase exatamente como ela é, com maiúsculas, minúsculas, espaços e acentos. Um único caractere diferente abre outra carteira, vazia, sem nenhuma mensagem de erro.
O que eu não recomendo: cortar a seed ao meio
Muita gente pensa em dar 12 palavras para um filho e 12 para outro. Parece esperto, mas enfraquece sua segurança: quem tem metade das palavras precisa adivinhar muito menos, e numa seed de 12 palavras essa margem fica perigosamente pequena. Pior: se uma das metades se perder, a outra não serve para nada.
Existem esquemas matemáticos próprios para dividir segredos, como o Shamir (SLIP39), em que você define, por exemplo, que 2 de 3 partes recuperam tudo e uma parte sozinha não revela nada. Funciona, mas não é o mesmo padrão BIP39 de 12/24 palavras e não é suportado por todas as carteiras. Se for usar, confirme que sua carteira suporta e que sua família vai encontrar ferramenta compatível no futuro. Para a maioria das pessoas, multisig resolve melhor.
Passo 3: multisig com uma pessoa de confiança
Como vimos no capítulo Multisig: autocustódia para patrimônio maior, numa carteira 2-de-3 existem três chaves e quaisquer duas assinam uma transação. Isso se encaixa muito bem em herança, porque nenhuma chave sozinha move o dinheiro.
Um exemplo de arranjo:
- Chave A: com você, em casa.
- Chave B: com você, em outro local (cofre de banco, por exemplo).
- Chave C: com uma pessoa de confiança ou com um serviço de custódia colaborativa.
Em vida, você usa A e B e não depende de ninguém. Se a pessoa da chave C quiser agir sozinha, não consegue. Na sua falta, a família reúne a chave C e uma das outras, seguindo a carta, e recupera os fundos.
O ponto que mais derruba planos de multisig é esquecer o descritor da carteira (output descriptor), que é o arquivo ou texto com as xpubs de todas as chaves e a regra 2-de-3. Sem ele, mesmo com duas seeds, a recuperação fica muito difícil. Coloque uma cópia do descritor junto com cada chave e outra com a carta. O descritor não permite gastar, mas revela saldo, então guarde com discrição.
Existem também carteiras que usam caminhos de recuperação com tempo (timelock): uma chave de herdeiro só passa a valer depois de um período sem movimentação. Na prática, isso exige que você movimente os fundos de tempos em tempos para renovar o prazo. É uma solução elegante, porém mais avançada. Só use se entender bem e testar.
Passo 4: revisar e testar o plano
Plano de herança não é coisa que se faz uma vez e esquece. Revise:
- Uma vez por ano, em data fixa.
- Quando trocar de carteira, de programa ou de tipo de configuração.
- Quando mudar de endereço, de cofre ou de pessoa de confiança.
- Quando a família mudar: casamento, separação, nascimento de filho.
Um bom teste: peça para alguém de confiança ler a carta e explicar, com as próprias palavras, o que faria. Se a pessoa travar, a carta precisa ser mais clara. Se o arranjo envolve multisig, faça você mesmo uma recuperação de teste com valor pequeno, seguindo só a carta e os backups.
Passo 5: inventário, declaração e profissionais
No Brasil, Bitcoin é patrimônio e entra na herança como qualquer outro bem. Isso significa:
- Inventário: os bens do falecido passam por inventário, judicial ou em cartório, conforme o caso. O Bitcoin precisa estar listado.
- Imposto sobre herança: existe o imposto estadual sobre transmissão por herança (ITCMD), com regras que variam por estado.
- Declaração: o Bitcoin deve estar declarado no Imposto de Renda, ficha Bens e Direitos, grupo de criptoativos. Depois, os herdeiros passam a declarar o que receberam.
Outros países têm suas próprias regras, mas o princípio é o mesmo. O plano tem que permitir que a família acesse e declare. Ter as chaves sem os registros de compra cria dor de cabeça fiscal. Ter os registros sem as chaves é perder o patrimônio. A watch-only e os registros de compra resolvem a parte de comprovar. As chaves e a carta resolvem a parte de acessar.
Não dou orientação jurídica ou tributária específica. As regras mudam e cada família é um caso. Leve seu plano a um contador e a um advogado de sucessões, explique que o Bitcoin está em autocustódia e confirme como declarar e inventariar. Você não precisa mostrar a seed para eles. Eles precisam saber que o bem existe e como ele será comprovado.
Checklist
- Escrevi uma carta de instruções sem seed e sem passphrase.
- A carta diz o tipo de carteira, os programas e onde está cada parte.
- Seed e passphrase estão guardadas em lugares diferentes.
- Se uso multisig, o descritor está guardado junto com as chaves e a carta.
- Pelo menos uma pessoa de confiança sabe que a carta existe e onde está.
- Meu Bitcoin está declarado e os registros de compra estão organizados.
- Marquei uma revisão anual e conversei com contador e advogado.